Política de Privacidade

O Ativo Check (Safety BR Soluções Digitais LTDA ou seu operador contratual, doravante "Controlador") se compromete com a transparência e a proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais disposições de direito brasileiro e internacional aplicáveis.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de titulares (clientes, colaboradores, usuários de empresas clientes, fornecedores, parceiros, candidatos e visitantes da plataforma), além dos direitos do titular e dos canais para contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO).

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Ativo Check observa os princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Bases legais aplicáveis (conforme hipótese): (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) execução de contrato ou de diligências pré-contratuais a pedido do titular; (iii) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (iv) legítimo interesse do Controlador ou de terceiros, desde que não prevaleçam direitos do titular; (v) consentimento explícito e inequívoco, quando o caso o exigir; (vi) proteção à vida ou à incolumidade física do titular ou de terceiro; (vii) tutela da saúde, por profissional de saúde ou autoridade sanitária.

Dados cadastrais de usuários e titulares de empresa: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF, cargo ou função, identificador de autenticação (ID interno, provedor social quando aplicável), data e hora de criação da conta.

Dados cadastrais da empresa contratante: razão social, nome fantasia, CNPJ, e-mail corporativo, telefone, endereço completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF), dados fiscais e dados de pagamento quando e se aplicáveis.

Dados de uso e operação: perfis de acesso (admin, gestor, supervisor, técnico, inspetor, operador, auditor), endereço IP, user-agent, identificadores de sessão, data e hora de cada interação, páginas e módulos acessados, ações de auditoria (criação, edição, assinatura, exclusão, alteração de status, exportação de relatórios, mudanças de permissão, alterações de plano).

Dados de inspeção e operação inseridos pelos usuários de empresa cliente (Dados do Cliente): fotos, evidências de campo, assinaturas manuscritas digitalizadas (canvas), nomes de operadores/inspetores, GPS aproximado de inspeção (quando autorizado pelo navegador/dispositivo), comentários e descrições textuais, ordens de serviço, não conformidades, laudos e atestados emitidos por profissionais habilitados (quando o cliente optar por utilizar os módulos correspondentes).

Dados de comunicação: histórico de contato com suporte, atendimento comercial, pesquisa de satisfação e feedback, gravações de demonstrações ou atendimentos, quando previamente comunicado.

Dados de cookie e navegação: conforme item 10.

Menores de idade: A Plataforma não se dirige a menores de 18 anos. Caso dados pessoais de menor venham a ser coletados acidentalmente, o Controlador promoverá sua eliminação imediata após identificação.

Prestação dos serviços contratados: identificação e autenticação de usuários, gestão de permissões por perfil, execução de inspeções digitais, geração de QR Code por ativo, gestão de não conformidades, ordens de serviço, relatórios PDF e dashboards operacionais.

Gestão contratual e faturamento: execução do plano contratado, emissão de cobranças e notas fiscais (quando houver), renovações, upgrades, downgrades, controle de trial e períodos de carência.

Segurança, integridade e auditoria: detecção de acessos anômalos, controle de abusos, trilha de auditoria imutável, investigação de incidentes de segurança, cumprimento de obrigações legais.

Suporte e atendimento: suporte técnico, atendimento comercial, solução de dúvidas, treinamentos, onboarding de novos clientes e resposta a solicitações formais.

Melhoria da plataforma: análise de uso agregado/anonimizado, correção de bugs, desenvolvimento de novas funcionalidades, testes e experimentos internos (A/B ou similares, com tratamento de dados agregados).

Cumprimento legal: atendimento a ordens judiciais, administrativas e regulatórias, pedidos de autoridades competentes e gestão de direitos de titulares exercidos formalmente.

Comunicações e marketing: envio de comunicados transacionais (obrigatórios por natureza do serviço) e, exclusivamente mediante consentimento opt-in, envio de newsletters, novidades de produto e ofertas comerciais. O titular pode revogar o consentimento a qualquer momento, por meio do link de descadastramento ou canal indicado no item 12.

O Ativo Check não comercializa dados pessoais. O compartilhamento se dá estritamente nas hipóteses abaixo:

Empresas clientes (ambientes multi-tenant isolados): Os Dados do Cliente (inspeções, ativos, NCs, OS, relatórios, usuários do tenant) são acessíveis apenas aos usuários da própria empresa contratante, com seus perfis e permissões correspondentes, nunca com empresas terceiras não relacionadas. O isolamento multi-tenant é um pilar arquitetural da plataforma.

Processadores/parceiros operacionais necessários à prestação do serviço, observados os requisitos do art. 78 da LGPD e de boas práticas: (i) provedores de hospedagem em nuvem e bancos de dados gerenciados; (ii) serviços de autenticação e gerenciamento de sessão; (iii) serviços de armazenamento de objetos para fotos e documentos PDF; (iv) serviços de envio de e-mail, notificações push e SMS; (v) serviços de cobrança e faturamento; (vi) serviços de monitoramento, observabilidade e gestão de logs; (vii) provedores de IA generativa / busca semântica / RAG, estritamente limitados às funcionalidades contratadas pelo cliente e sem treinamento de modelos com Dados do Cliente quando a configuração assim o prever.

Autoridades públicas: Quando houver mandado judicial, decisão administrativa ou obrigação regulatória, ou ainda para o exercício regular de direitos do Ativo Check em processo judicial ou administrativo.

Operações societárias: Em caso de fusão, incorporação, cisão, aquisição ou transferência de ativos, os dados poderão ser compartilhados com o sucessor econômico, na medida do necessário e observados os requisitos legais.

O Ativo Check utiliza, para determinados fins, infraestrutura e processadores sediados no exterior, principalmente Estados Unidos da América e países da União Europeia com decisão de adequação da CNPD ou países considerados seguros.

Sempre que houver transferência internacional, o Controlador observa os requisitos legais, adotando, conforme o caso: (i) Cláusulas Padrão de Proteção de Dados aprovadas ou em conformidade com a CNPD e o GDPR; (ii) Regras Corporativas Vinculantes (Binding Corporate Rules); (iii) Certificações (ex.: EU–US Data Privacy Framework, quando aplicável); e (iv) medidas suplementares técnicas e organizacionais (criptografia em trânsito e em repouso, minimização, pseudonimização e controles de acesso).

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observando: (i) prazos contratuais vigentes; (ii) retenções legais ou regulatórias (ex.: obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias, contábeis, LGPD, código de defesa do consumidor, normas de segurança e saúde no trabalho); (iii) defesa do Controlador em quaisquer procedimentos judicial, administrativo ou arbitral, pelo prazo prescricional correspondente.

Ao término do plano contratado: os Dados do Cliente permanecem disponíveis para exportação pelo titular/administrador da empresa cliente por, no mínimo, 30 (trinta) dias corridos contados do encerramento. Decorrido esse prazo, e sem obrigação legal de retenção, os dados serão eliminados de forma segura, exceto os que devam ser mantidos por obrigação previa.

Planos com histórico limitado (ex.: Starter retém histórico de inspeção por 30 dias): os registros antigos são automaticamente expurgados dos módulos de consulta padrão, permanecendo em cópia fria para auditoria legal apenas enquanto necessário para cumprimento de prazo prescricional ou regulatório.

Em conformidade com a LGPD, você ou seu representante legal pode exercer, a qualquer tempo, os seguintes direitos: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados pessoais; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei; (vii) informações sobre entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogação do consentimento, na forma do art. 8º, §5º, da LGPD; (x) oposição a tratamento realizado por Controlador com base em legítimo interesse ou em cumprimento de política pública, conforme o caso.

Para exercício de direitos, entre em contato com nosso DPO pelo canal indicado no item 12. O pedido será atendido em conformidade com prazos e procedimentos legais, observadas as exceções de lei que autorizem o tratamento ainda que o titular requeira a supressão.

O Ativo Check implementa medidas técnicas, físicas e administrativas razoáveis, alinhadas a normas internacionais de segurança da informação, para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão acidental ou ilícita, incluindo: criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256); controle de acesso baseado em função (RBAC/ABAC); autenticação forte; trilha de auditoria imutável; monitoramento de integridade; políticas internas de segurança e classificação da informação; e gestão de incidentes, com comunicação a titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos legais.

Embora adotemos padrões rigorosos de segurança, a circulação de dados pela Internet não oferece garantia absoluta de segurança. Ressalta-se que incumbe também a cada usuário a adoção de boas práticas (senhas robustas, não compartilhamento de credenciais, autenticação forte quando disponível, atualização de navegadores e sistemas operacionais).

Mais detalhes sobre segurança da Plataforma encontram-se disponíveis na página "/seguranca".

A Plataforma e os sites relacionados utilizam cookies, local storage e session storage para: (i) autenticar usuários e manter sessão; (ii) lembrar preferências (tema, fuso horário, idioma, preferências de notificação); (iii) coletar métricas agregadas e anônimas de uso para melhoria do produto; (iv) viabilizar modo offline do PWA; (v) operacionalizar o sistema de anti-fraude e segurança.

Tipos utilizados: (a) estritamente necessários (indispensáveis ao funcionamento do serviço, não podem ser desativados); (b) funcionais / preferências (lembram escolhas do usuário); (c) analíticos/medição (entendem como a plataforma é utilizada, em base agregada); (d) de marketing, exclusivamente em ambientes públicos (landing page) e mediante consentimento opt-in quando exigido por lei.

Você pode gerenciar cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de alguns cookies essenciais pode impedir o funcionamento adequado da Plataforma.

A Plataforma não é direcionada a crianças nem a adolescentes. O tratamento de dados de crianças e adolescentes somente ocorre quando houver prévio e expresso consentimento do(s) responsável(eis) legal(is) ou quando necessário para tutela da saúde, com observância estrita ao disposto nos arts. 14 e 16 da LGPD, boas práticas e normativos setoriais aplicáveis.

Se você tem conhecimento de que dados de criança ou adolescente foram fornecidos sem o cumprimento das premissas acima, entre em contato com nosso DPO para que medidas adequadas sejam adotadas.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais / Data Protection Officer (DPO): disponibilizamos canal específico para atendimento a titulares, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a terceiros com dúvidas, reclamações ou solicitações relativas ao tratamento de dados pessoais.

Canais oficiais: (i) e-mail oficial de privacidade, conforme área "Contato" da Plataforma ou da sua área administrativa da empresa; (ii) endereço físico da sede, conforme registros corporativos vigentes.

Prazo de resposta: O Controlador envida esforços para responder dentro de 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada em casos de complexidade ou volume de pedidos.

O Ativo Check poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações no tratamento de dados ou na legislação aplicável.

A versão atualizada será publicada nesta página, com a indicação da "Última atualização" no cabeçalho, e, em caso de alterações relevantes, será comunicada aos titulares por meio de aviso proeminente na Plataforma ou por e-mail (conforme sua preferência), com antecedência razoável, quando apropriado.

A continuidade do uso da Plataforma após a vigência da versão atualizada, desde que comunicada e sem recusa formal, implica aceitação tácita das novas condições.